Semanalmente, eu e um grupo de amigos, com formações profissionais diversas, nos reunimos para celebrar a vida e os vínculos fraternos que nos unem. Com muita frequência, nesses encontros, discutimos sobre assuntos políticos, filosóficos, religiosos, sociais e econômicos.
E ontem a discussão foi sobre a opinião e os argumentos que cada um de nós tínhamos em relação ao "voto".
O voto, em nosso sistema constitucional é um atributo da democracia, obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos de idade; e uma faculdade aos cidadãos com 16 e 17 anos e para os com mais de 70 anos de idade, nos termos do artigo 14 da Constituição Federal.
Em razão da discussão travada ontem, fiz um estudo sobre os países da América (do Norte, Central e do Sul) que adotam no ordenamento constitucional a facultatividade do voto, ou seja, o voto é um direito para todos os cidadãos.
Na América do Norte: Canadá e Estados Unidos; na América Central e Caribe: El Salvador, Honduras e Nicarágua, Cuba, Haiti e países membros da Comunidade Britânica; na América do Sul: Suriname, Guiana (membro da Comunidade Britânica), Colômbia, Paraguai e Uruguai.
Os argumentos utilizado pelos defensores do voto obrigatório dizem, em breve síntese, que: o voto é um poder-dever; a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; o exercício do voto é fator de educação política do eleitor e que o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo.
Por seu turno, os que defendem a facultatividade do voto, refutam os argumentos acima expostos dizendo que: o voto é um direito e não um dever; o voto facultativo é adotado pela maioria dos países desenvolvidos e de tradição democrática; a participação eleitoral da maioria decorrente da obrigatoriedade do voto é um mito; é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos. Ainda há um forte argumento no sentido de que não é tornando o voto obrigatório que se obterá a transformação da sociedade, porque se assim fosse, o Brasil e a maioria dos países da América Latina que adotam a compulsoriedade do voto há muitas décadas, estariam com seus problemas sociais resolvidos. Ademais, os regimes autoritários preferem a obrigatoriedade do voto, porque assim o controle do Estado sobre a democracia é mais forte.
Historicamente, o voto obrigatório na América Latina está associado às intervenções militares, golpes de Estado e autoritarismo político. A Côlombia, adepta do voto facultativo, foi o único país de colonização ibérica que não sofreu intervenção militar e o Brasil, em face do tamanho de sua economia e população, influenciou a legislação dos demais países sul-americanos.
Argumentos à parte, em concreto há em tramitação, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda a Constituição, PEC 28/2008. A sugestão 29/2005 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na forma da proposta que recebeu o número de PEC 28/2008, a qual aguarda a designação de relator (andamento de 03/7/2008), e versa sobre a facultatividade do voto.
Pelo projeto, haveria uma alteração da redação do artigo 14 da Constituição, tornando o voto facultativo para todos os cidadãos, que só teriam a obrigação de alistamento a partir dos 18 anos de idade.
Em tempos de eleição, a reflexão é indispensável.
Não podemos mais participar, por omissão, da "corrupção" (em sentido amplo, abrangendo desde a mentira até os crimes mais odiosos) que se faz presente em todos os níveis de convivência social, no meio familiar, nas relações interpessoais, profissionais e também no Poder Público.
O voto é uma das armas "de porte obrigatório" das quais dispomos para mudar o nosso Brasil.
Mas não é o único "instrumento" de "ataque ou defesa", e muito menos o melhor à disposição neste momento histórico.
Devemos votar, com os olhos voltados para o coletivo.
Mas, sobretudo, devemos repensar os atos diários, deixar de lado a omissão e agir.
Como meditação, sugiro a dedicação de alguns minutos do seu dia para assistir, no link abaixo , um vídeo da campanha nacional: "O que você tem a ver com a corrupção?"
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_cidadania/caocid_campanhas
2 comentários:
Como sempre, atual e importante!!
Principalmente em tempos como esses, às vésperas das eleições municipais.
Com razão, precisamos nos posicionar e ter responsabilidade social.
Não há cidadania sem responsabilidade!
Victor Lima..
Resumo...
Acredito que em uma democracia você tem o direito de escolher em quem votar ou o direito de escolher se quer votar.
Com o voto obrigatório fica mais fácil de se comprar votos e a grande maioria dos eleitores do Brasil são analfabetos.
Se o voto for facultativo essas pessoas nem votariam e o voto de quem realmente se preocupa com a política e a situação do país passa a valer muito mais.
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