É manchete, hoje, na imprensa mundial a indicação do presidente americano Obama de uma juíza hispânica para ocupar uma vaga na Suprema Corte Norte Americana.
Se aprovada a indicação, a juíza Sônia Sotomayor será a segunda mulher a ocupar uma das mais importantes cadeiras no Tribunal Constitucional americano, considerado modelo por muitas outras nações.
Nos Estados Unidos da América, a Corte Suprema, além de unificar a interpretação e aplicação da lei em âmbito nacional, pode modificar a lei. A competência originária e recursal podem ser originária ou facultativa. Nos casos de competência facultativa, a Suprema Corte, por intermédio de uma carta requisitória, requisita determinado caso para decisão.
O sistema de controle das leis, conhecido como controle de constitucionalidade, é uma das competências mais conhecidas e relevantes da Suprema Corte Norte Americana, fruto de uma construção jurisprudencial (Marbury v. Madison).
Interessante ressaltar que, a indicação do juiz para ocupar uma das cadeiras na Suprema Corte Norte Americana é semelhante ao nosso modelo.
Contudo, há uma detalhe que faz a grande diferença: a aprovação do membro da Suprema Corte pelo Senado não é um processo meramente formal como o nosso.
Cada indicação é um fato histórico mobilizador de todos os segmentos da opinião pública e dos meios de comunicação social. A expectativa é intensa, especialmente por parte da sociedade civil, já que o perfil do candidato influenciará a vida dos americanos por muito tempo. A vida e a carreira do candidato a ministro são tornadas públicas pela mídia e a partir daí há uma eclosão de manifestações públicas sobre a indicação.
Formam-se lobbies para pressionar o Senado, no sentido de aprovar ou reprovar a indicação. O Senado é fundamental neste processo, especialmente porque serve de captador da pressão popular.
Tudo isso torna a escolha do presidente e aprovação ou reprovação do Senado um exercício de democracia direta, por parte do povo americano, e um exemplo democrático a ser seguido por nós brasileiros.
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