terça-feira, 2 de junho de 2009

Sobre a coluna "A Lei, ora a Lei", da jornalista Dora Kramer.

No último domingo, dia 31 de maio de 2009, a brilhante colunista Dora Kramer, do jornal "O Estado de São Paulo" escreveu sobre as semelhanças e a diferença entre os escândalos ocorridos no parlamento britânico e no parlamento brasileiro.
Falava ela sobre a crise, dizendo que "quando estourou o escândalo das mordomias no Parlamento britânico, a crise dos abusos nos privilégios no Parlamento brasileiro estava no auge e as comparações foram inevitáveis. Dois pontos chamaram atenção: a semelhança da natureza dos desvios e a diferença no trato da questão. O primeiro mostrava que gente civilizada também prevarica. Em tese, nos colocava ombro a ombro com os costumes do Primeiro Mundo. Mas o segundo derrubava o argumento, demonstrando a distância entre o Brasil e a Inglaterra no tocante à cultura sobre o manejo da coisa pública. Resumindo, a disparidade evidenciou-se na consequência."
A disparidade, ímpar, consiste no modo como o parlamento brasileiro resolve as questões: editando novas leis.
E a conclusão a que a colunista chega é que "Suposição? Não, mera constatação da realidade. No Brasil, diferentemente do que ocorre em nações de costume mais civilizados, quando a legislação provoca qualquer abalo nos interesse de quem tem poder ou influência institucional, muda-se a legislação de forma a satisfazer os interesses anteriormente contrariados. Talvez seja esse o ponto que separe os escândalos dos Parlamentos no Brasil e na Inglaterra. Lá, suas excelências dobraram-se envergonhadas aos ditames da lei. Aqui, correm sem pejo para alterar os princípios da lei."
Para concluir temos que ressaltar que a Inglaterra possui um sistema jurídico conhecido como common law system.
Com efeito, não existe LEI que determine e limite os julgamentos do Poder Judiciário, já que o direito na Inglaterrra é COSTUMEIRO e a função jurisdicional inglesa goza de muita respeitabilidade e independência.
No Brasil, infelizmente, ainda não conseguimos nem imaginar o dia em que um agente político se sinta envergonhado.
Mas a culpa também é individualmente nossa.
Isso porque, para que tenhamos uma cultura diferente no trato da coisa pública será necessário que - além de investimentos pesados na área de educação - cada um de nós brasileiros tenhamos consciência do dever-fazer nossa parte.
O dever moral que nos é imposto consiste na retidão em todos os atos e a humildade de reconhecer nossos próprios erros. Errar é humano, ser soberbo e arrogante também.
Lutemos contra a arrogância e exercitemos o poder de transcendência, inerente a todo ser humano.

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